sexta-feira, 4 de março de 2016

ESCLARECIMENTO AOS PROFESSORES SOBRE A DECISÃO DA CÂMARA


Caro (a)s trabalhadore (a)s da educação vimos por meio deste conciso texto prestar esclarecimentos sobre a ação na justiça iniciada pelo Prefeito Salame envolvendo a PROGRESSÃO.
Assim, caso o a justiça  obrigue o Prefeito a cortar as progressões poderá fazer um novo decreto.
Mas, podem ficar tranquilo (a)s, pois o poder judiciário já possui um posicionamento totalmente contrário ao Prefeito no tocante a questão ora tratada.
O posicionamento do judiciário foi através de súmula vinculante do STF, isto é, se um juiz aqui em Marabá descumprir poderá ser punido.
O que eo Prefeito fez foi tentar colocar a sociedade e os vereadores a seu favor.
Mas, nem ele acredita no próprio discurso.
Qualquer advogado de porta de cadeia sabe a posição do poder judiciário sobre isso.
Ele blefou e perdeu, ele não tem mais saída.
Só para esclarecer: o que é proibido é ascensão que é sinônimo de transposição que seria mudança de cargo como, por exemplo, uma secretária escolar tornar-se professora (proibido pelo STF - súmula vinculante 43).
Mas, progressão que é sinônimo de promoção possui autorização do STF (súmula vinculante 43).
Elho Araújo Costa.
Auxiliar jurídico da Regional Sudeste do SINTEPP.
Estudante do 10° período de Direito da UNIFESSPA.

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