quinta-feira, 24 de setembro de 2015

SOBRE A PORTARIA 057/2015 - GS DA SEMED


Está causando grande alvoroço, como muita razão, na categoria, a portaria assinada pelo secretário municipal de educação professor Pedro Ribeiro Souza, no dia 10 de setembro de 2015, mas que só veio a público na tarde de ontem. No documento, após fazer as considerações o secretário resolve fazer a suspensão de benefícios que atinge principalmente o servidor contratado.
Apesar das justificativas oficiais alegados pelo ordenador de despesas da Semed:  Lei de Responsabilidade Fiscal, entrada de receita do corrente ano, decreto do prefeito nº 340/2015 - GP, dentre outros, o motivo mesmo é fazer fundos para pagamento do salário de dezembro e do 13º salário. Cabe lembrar que, nos primeiros quatro meses desse ano a prefeitura recebeu quase metade dos recursos do FUNDEB previstos para todo o ano.
O ponto mais polêmico da portaria é o que diz respeito ao Art. 1º ,III, que determina a suspensão da "Inclusão de Adicional de Tempo de Serviço". Pronto, pela má redação do texto, todo mundo entendeu que iria ficar sem a ATS por três meses.
A ATS da qual trata o documento é na verdade do pessoal que trabalhou de contrato em anos anteriores e que na época da gestão passada conseguiram direito de receber ATS por esse tempo trabalhado em contrato. O montante excede os dois milhões, a prefeitura fez acordo e parcelou valores em cinco e dez vezes. 
A portaria seria corrigida e publicada novamente e passará a valer somente a partir de 01/10, portanto os servidores atingidos por ela ainda receberão normalmente nesse mês. 

Reações:

11 comentários:

  1. Então quer dizer que isso ira realmente acontecer ? Iremos ficar sem hora atividade? E os contratados totalmente destravados nesse governo. Já passou da hora desse Prefeito e desse Secretário sair

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    1. Companheir@ anonim@, é determinação desse sindicato em acordo com a sua base em não iniciar o ano letivo 2015 sem nossa hora atividade implementada, cabe lembrar que a hora atividade está em processo de implementação. Não concordamos em nada com essa portaria do governo, que aliás, foi revogada, não está mais valendo. Mas, a prefeitura justifica com a necessidade de garantir o pagamento do 13 salário. Dia 02/10 a partir das 14 horas, estaremos realizando uma audiência pública e assembléia com a categoria, onde, entre outros pontos, estaremos tratando disso. Será no auditório da faculdade metropolitana de Marabá.

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  2. O que o Sintepp vai fazer diante disto?
    Muita impunidade.
    É verdade que está sendo formado uma comissão junto com o Secretário e o represento Sintepp para sentar e modificar os nosso direitos adquiridos modificando até a aposentadoria? ?

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    1. Sinceramente, meu nobre anônimo! Sinceramente! A aposentadoria do servidor é regida por leis federais. A pessoa que disseminou essa ideia de que o sindicato está junto com o governo para "retirar direitos" dos servidores é a mesma pessoa responsável pelo golpe dado na categoria no ano de 2003.

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  3. Os servidores principalmente os professores estão sendo penalizados

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  4. Bom dia, já faz um ano que dei entrada no ATS e até agora nada, gostaria de saber se quem ainda não recebeu o ATS, não irá mais receber?

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  5. Bom dia, Danilo, na verdade, companheiro, a prefeitura está suspendendo o pagamento dessas ATS porque o departamento jurídico da SEMED está argumentando que há ilegalidade no processo que concedeu esse direito a quem trabalhou como contratado, uma vez que faz parte da carreira do servidor efetivo. Inclisive, a prefeitura ameaça requerer o ressarcimento ao erário público daqueles que agiram de má fé nesse processo. Portanto, meu nobre, não podemos lhe dá essa garantia.

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  6. Bom dia, Danilo, na verdade, companheiro, a prefeitura está suspendendo o pagamento dessas ATS porque o departamento jurídico da SEMED está argumentando que há ilegalidade no processo que concedeu esse direito a quem trabalhou como contratado, uma vez que faz parte da carreira do servidor efetivo. Inclisive, a prefeitura ameaça requerer o ressarcimento ao erário público daqueles que agiram de má fé nesse processo. Portanto, meu nobre, não podemos lhe dá essa garantia.

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  7. A quem é concursado é injusto, mas para contratos não. ATS para contratado pode ter certeza q houve ilegalidade no processo. Contratados nem sequer passam por processo seletivo simplificado, ter direito a ATS?

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  8. Se a hora atividade está em processo de implementação se deixarmos tirar vamos regredir e voltar a estaca zero e nos prejudicar tendo que voltar a levar trabalhos para casa nos sobrecarregando.

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