quinta-feira, 14 de maio de 2015

ATS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E INTERSTÍCIO, EIS UMA GRANDE DÚVIDA DA CATEGORIA

Veja, na horizontal mostra a progressão em percentual a cada dois anos para a ATS, na vertical a cada e anos para a mudança de classe ( o interstício)


VEJA O QUE DIZ O RJU - Regime Jurídica Única do Município de Marabám. Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008. 

O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO:

Art. 7. O adicional por tempo de serviço será devido aos servidores efetivos estáveis e aos estabilizados à razão de cinco vírgula vinte e cinco por cento (5,25%) calculados sobre o salário base, a cada três (03) anos de serviço público efetivo prestado apenas aos Poderes do Município. (Para que entrou no último concurso)
 § 1º Aos servidores efetivos estáveis e estabilizados que ingressaram antes da promulgação da presente lei, ser-lhe-á respeitado o direito adquirido, permanecendo o índice de 3,5% (três virgula cinco) por cento calculados sobre o salário base, a cada 2 (dois) anos de serviço público efetivo prestado aos Poderes do Município de Marabá. (Para quem já era concursado antes do último concurso)
§ 2º O tempo a que se refere o caput será contado a partir da data de início do exercício no cargo efetivo. 
§ 3º O adicional por tempo de serviço será concedido até o limite máximo de cinqüenta (50%) por cento, incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo de provimento efetivo, mesmo que investido o servidor em função de confiança ou cargo em comissão. 
Art. 78. O servidor fará jus ao adicional no mês seguinte ao que completar o triênio, ou ao biênio aos servidores que ingressaram anteriormente a promulgação da presente lei.

O Adicional por Tempo de Serviço é garantido no RJU para todos os servidores independente do cargo e da secretaria. 

O INTERSTÍCIO: 

Outro ponto de dúvida é o que ficou conhecido como interstício, que é na verdade a Promoção na carreira de uma classe para outra. Isso acontece a cada interstício (intervalo de tempo) de três anos. 
A cada três anos o servidor muda de uma classe para outra e recebe 5% sobre o vencimento profissional. Essa garantia está assegurada no artigo 8º e desdobramentos do PCCR da educação, aprovado em 2011, somente para os profissionais do magistério e auxiliares de secretaria. 
Lembrando que a carreira vai da Classe A a Classe H. Essa promoção de uma classe para outra depende de uma avaliação de desempenho, como ela não acontece, a promoção passa a ser automática. 
Um detalhe importante, a promoção é sempre feita em janeiro do ano subsequente a que o servidor passa a ater direito à promoção, por exemplo, um professor que completou seu interstício de 3 anos em abril de 2015, somente em janeiro de 2016 ele será promovido e ganhará os 5% de adicional em seu salário. 
Portanto, o professor e o auxilar de secretaria tem dois ganhos em intervalos de tempo: o ATS 5,25% a cada três anos, e a promoção de uma classe para outra, 5%, também a cada três anos. 
Nossa luta por um Plano de Carreira Unificado é para estender esse direito aos demais companheiros, para que eles também possam ter uma carreira valorizada. 


Reações:

2 comentários:

  1. Conforme solicitado via zap, está os cálculos.
    SALÁRIO BASE:
    PISO R$= 1.917,78
    50% DE NÍVEL SUPERIOR= R$ 978,99
    25% ESPECIALIZAÇÃO R$= 724,16
    5% DO INTERSTÍCIO R$= 181,04
    ________________________________
    TOTAL DO BASE:R$= 3.801,97
    ATS 5,25% = R$ 199,60
    REGÊNCIA: R$= 570,29
    _______________________________
    TOTAL LÍQUIDO: R$= 4.571,86
    DESCONTOS IPASEMAR 11% R$=502,90
    LÍQUIDO A RECEBER R$ 4.068,96
    *DESE VALOR SERÁ RETIDO O IMPOSTO DE RENDA (NÃO SEI CALCULAR ESSE VALOR)

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  2. Aurismar, voce pode fazer esse calculo para um secretario geral, que ganha interticio de 4 anos.

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