segunda-feira, 26 de maio de 2014

REDE ESTADUAL - VEJA EM QUE PÉ ESTÃO AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO JATENE

Rede Estadual: audiência pública debate PL da Jornada de trabalho e Aulas suplementares


O Sintepp participou na tarde desta quarta-feira (21) da audiência pública para debater o Projeto de lei (PL) sobre Jornada de trabalho e Aulas Suplementares, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), organizada pelos parlamentares da Casa e que contou com a presença do Ministério Público (MP) e de representantes do governo Simão Jatene (PSDB).
A Coordenação do Sintepp considerou positivo o momento, mas aponta críticas. “Dialogar com os parlamentares e com o governo sobre pautas tão caras para nós é fundamental. Porém, infelizmente o governo não respondeu de maneira favorável aos pontos divergentes e isso emperra o processo de negociação de um dos projetos de suma importância para nossa categoria”, explica Williams Silva, Coordenador Geral do Sintepp.
Na greve do ano passado, que durou 53 dias, foi pactuado um TAC junto ao TJE para a garantia dos direitos dos trabalhadores e sociedade, dado o quadro alarmante da educação pública em nosso Estado. “Avançamos na aprovação de dois dos PL’s, o que versa sobre o SOME e Gestão Democrática. Agora o governo volta a argumentar as limitações orçamentárias como empecilho para cumprimento de nossa pauta de Jornada de Trabalho e isso é lamentável. Ainda temos demandas pendentes como a reforma das escolas, a realização de concurso público e a unificação do PCCR, esperamos chegar a uma resolução que não prejudique nosso alunado e gostaríamos de ver o governo fazendo valer o que é propagandeado no pacto pela educação”, completa Mateus Ferreira, Coordenador Geral do Sintepp.
Diante da impossibilidade dos representantes da Seduc, na mesa, responderem aos questionamentos da nossa categoria ficou firmado o compromisso de realizar uma mesa de negociação no próximo dia 26/05, para tentar destravar os pontos que ainda emperram o processo de aprovação do PL na Alepa. A impossibilidade de avanço nessa mesa, coloca o processo de negociação numa encruzilhada perigosa.
Neste sentido, no dia 27/05 a categoria se reúne em assembleia geral, às 9h, no auditório do sindicato dos Bancários (Rua 28 de setembro, com Doca) para avaliar os próximos passos da campanha 2014. A atividade apontará também o calendário de mobilização e lutas para o período, além de definir o que fazer caso o governo siga intransigente nas mesas de negociação.
Entenda as propostas do Sintepp ao PL de Jornada/Aulas Suplementares, visto a distorção que o governo propõe ao acordo.
Jornada de Trabalho (Cap. I)
No ART. 3º § 3º (Emenda aditiva parcial) 
#Sintepp
ART 3º … §3º: A hora atividade tem a perspectiva de alcançar progressivamente a fração de 1/3 (um terço) de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008, atingindo sua totalidade em 2016;
#Governo
ART 3º … §3º: A hora atividade tem a perspectiva de alcançar progressivamente a fração de 1/3 (um terço) de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008;

No ART. 4º (Emenda aditiva parcial) 
#Sintepp
Art. 4º: A jornada de trabalho do Professor da Educação Geral, em qualquer das modalidades de ensino, será comporta de 20 (vinte) horas semanais em regência de classe, devendo ser adicionadas a estas as horas atividade no percentual de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), a partir do início do ano letivo de 2014, com a perspectiva de alcançar progressivamente a fração de 1/3 (um terço) de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008, atingindo sua totalidade em 2016.
#Governo
Art. 4º: A jornada de trabalho do Professor da Educação Geral, em qualquer das modalidades de ensino, será comporta de 20 (vinte) horas semanais em regência de classe, devendo ser adicionadas a estas as horas atividade no percentual de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), a partir do início do ano letivo de 2014, com a perspectiva de alcançar progressivamente a fração de 1/3 (um terço) de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008.

Aulas Suplementares (Cap.II)
No ART 5º, §2º (Emenda Substitutiva) 
#Sintepp
ART 5º: … §2º Será acrescido às aulas suplementares o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) acompanhando o crescimento percentual da jornada destinada a hora atividade.
#Governo
ART 5º… §2º Será acrescido às aulas suplementares o percentual de 20% (vinte por cento) relativos às horas-atividade.

No ART 5º, §3º (Emenda Substitutiva) 
#Sintepp
ART 5º … §3º: O valor da aula suplementar será calculado com base no valor da hora aula do nível e classe, em que estiver inserido o Professor, adicionando-se, a esta, as Gratificações de Magistério, de escolaridade, de Titularidade e Adicional por Tempo de Serviço.
#Governo
ART 5º… §3º: O valor da aula suplementar será calculado com base no valor da hora aula do nível inicial da respectiva classe, em que estiver inserido o Professor, adicionando-se, a esta, as Gratificações de Magistério, de escolaridade, de Titularidade e Adicional por Tempo de Serviço.
   
Só conquista quem luta. Junte-se à nós, venha para o Sintepp.


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