quarta-feira, 26 de março de 2014

NOTÍCIAS DO PODER LEGISLATIVO

Deputados explicam encaminhamentos das demandas locais sobre telefonia

por Cláudio José Pinheiro Filho última modificação 26/03/2014 15:30
Histórico
Legislativos de todo o País farão denúncia em conjunto aos órgãos competentes para cobrar melhoria imediata do serviço
Deputados explicam encaminhamentos das demandas locais sobre telefonia


O deputado e relator, Edilson Moura, explicou na Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel realizada na Câmara Municipal que a intenção da CPI é ouvir reclamações em todo o Estado. Disse que esta é a 12ª reunião e a segunda audiência pública relacionada à CPI. A comissão também passará por Santarém, Bragança e na região do Marajó. Além disso, serão realizadas oitivas, ouvindo as operadoras e sindicatos das operadoras.
Moura revelou que a Anatel já apresentou suas explicações e que a CPI montada no Pará já foi realizada em outros estados. “Esta foi uma determinação da União Nacional dos Legislativos para investigar problemas pontuais e juntar relatórios para que soluções sejam imediatas. Quando terminarem as audiências públicas, todos os presidentes e relatores do País vão se reunir em Brasília para discutir os problemas, além de encaminhá-los à CGU”, adiantou, informando que o deputado Eduardo Costa, presidente da CPI, teve problema particular e não pode vir a Marabá.
O deputado Nélio Aguiar lembrou que o serviço de telefonia foi privatizado por decisão política e que a Anatel foi criada para regular o setor, mas o lado mais fraco é o consumidor e o mais forte as empresas. “A Anatel não vem cumprindo seu papel e está passando a mão na cabeça das empresas e não cobra e nem pune. Faz de conta que não enxerga nada. Há uma chuva de reclamações e nada acontece. A estrutura da Anatel no Pará é uma vergonha. Ela tem apenas sete funcionários para fiscalizar o Estado inteiro. Não há nem carro. Temos de mudar essa realidade”, denunciou.
Em Itaituba, segundo ele, pela Vivo ninguém consegue falar e a empresa tem apenas três antenas para o município inteiro. É a mesma quantidade de dez anos atrás. Há uma ganância por parte da empresa, mas também comodidade da Anatel, que não fiscaliza”.
O deputado Sidney Rosa disse que o foro para o grande debate é o Congresso Nacional e os encaminhamentos serão feitos neste sentido pela CPI da Alepa. “As nossas agências não têm cumprido com o papel delas. Fiquei pasmado de ver a estrutura da Anatel parada. A comunicação é 10% do PIB nacional, e precisamos cobrar mais. Não existe uma solução estadual, tem de ser federal”.
Ao final da audiência, o deputado Edilson Moura informou que as quatro operadoras, embora representadas na audiência, preferiram não se manifestar e que se pronunciarão nas oitivas para dar uma resposta à CPI. O deputado explicou que esse vem sendo o rito durante as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito. “As empresas participam, ouvem as reclamações, tomam nota e durante as oitivas, em Belém, irão apresentar suas considerações e soluções para os problemas detectados”, afirmou Edilson.

------------------------------------------------------------------


Empresas de telefonia entram mudas e saem caladas de audiência da CPI da Telefonia na CMM

por Cláudio José Pinheiro Filho última modificação 26/03/2014 15:23
Histórico
CPI da Telefonia recebe queixas em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Marabá
Empresas de telefonia entram mudas e saem caladas de audiência da CPI da Telefonia na CMM

Na manhã desta quarta-feira, 26, quatro dos cinco membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em parceria com a Câmara Municipal, realizou uma audiência Pública no Plenário do Legislativo marabaense para ouvir a comunidade local sobre os problemas mais recorrentes ocasionados pela má prestação de serviços das operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro.
A audiência foi aberta pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Júlia Rosa, que convidou para a mesa dos trabalhos os deputados estaduais Edilson Moura, relator da CPI, Nélio Aguiar, Sidney Rosa, Hilton Aguiar e Bernadete ten Caten além dos juízes César Dias França Lins e de José Ubiratan Sompré, coordenador do Procon Municipal. Também estiveram na mesa de trabalhos os vereadores Leodato da Conceição Marques, autor do Requerimento de audiência com as operadoras de telefonia, e Irismar Araújo, 1ª secretária da Câmara.
O vereador Leodato Marques lembrou que a Câmara tem se preocupado com o sistema de telefonia móvel e fixa em Marabá e já vem discutindo o assunto com a comunidade. Disse que as empresas sabem que as reivindicações da comunidade local são justas e entende que houve avanços nos últimos anos, mas mesmo assim o serviço é de péssima qualidade e desrespeitoso com a população. “Os deputados precisam ouvir o clamor de Marabá em relação ao sistema de telefonia. Não é privilégio ou deficiência de uma única operadora, mas de todas elas ao mesmo tempo e com a mesma gravidade”, sustentou.
Marques explicou que a zona rural sofre mais ainda com a falta de sinal ou sinal que não permite completar ligações. Disse que há dezenas de vilas sem cobertura de nenhuma operadora, o que é lamentável. “O homem do campo precisa ficar no campo, mas é necessário dar condições para isso, e a comunicação é elementar”, desabafou Leodato.
A vereadora Júlia Rosa disse que a Câmara vem pedindo a melhoria da comunicação dessa região há muito tempo, mas as operadoras não respondem positivamente. “Temos pago um preço muito alto pela privatização da telefonia e das concessionárias de energia elétrica. Lidar com a iniciativa privada é muito difícil. A Alepa vem a Marabá em uma região tão importante, que tanto contribui para o Pará e o Brasil. Temos a expectativa de receber alguma melhoria nesse sentido. Houve um grande avanço no mercado, mas sem investimento na expansão da melhoria desse serviço. Estamos há 10 dias na Câmara Municipal sem internet, que é fornecida pela Oi, mas que não funciona”, criticou.
Para Júlia, vivemos em um momento em que é necessário se cobrar a responsabilidade das empresas e a contribuição delas. “Espero que essa CPI possa contribuir efetivamente na melhoria da qualidade de serviço ofertado em nosso Estado”, destacou.
O juiz César Dias de França Lins considerou que a audiência da CPI da Telefonia da Alepa é muito importante para Marabá porque “a cidade se sente perdida no meio da selva”.
O magistrado disse que não consegue falar mais nesta cidade e não tem acesso à comunicação também pela Internet, cuja conexão está péssima. “Tenho família em Pernambuco e não consigo falar com meus pais e filho. Até pelo Whatsapp (rede social) a gente passa dez minutos para enviar ou receber uma mensagem. Tenho profundo desgosto pela telefonia móvel em Marabá. Não confio mais neste serviço, que está desastroso. Acho que vou reativar uma linha telefônica fixa em casa, que terei menos dor de cabeça”.
O vereador Alecio Stringari advertiu que na zona rural de Marabá e dos municípios no entorno a telefonia é péssima. “Vivemos no abandono com falta de cobertura de mais de 80% da área rural. A Claro ganhou licitação para levar o serviço para a zona rural, mas ninguém na nossa região conhece essa operadora. A gente tinha uma antena com duras penas captando sinal da Vivo, mas de repente tiraram o sinal da Serra dos Carajás e isolamento ficou geral. Estamos isolados na zona rural porque não conseguimos mais nos comunicar. Esperamos que deputados levem essa CPI avante para nos ajudar, cobrando soluções para os problemas. A comunicação é um direito nosso. Até quando vamos viver assim?”, questionou.
O aposentado Raimundo Barreto reclamou que tentou contratar o serviço da Oi para internet e quando veio a fatura no seu cartão de crédito o valor lhe assustou: R$ 3.000,00. Disse que vai entrar com processo contra a operadora e revelou que outro vizinho foi vítima do mesmo golpe. “Dentro da Oi existe uma rede de bandidos”.
Ubirantan Sompré, coordenador do Procon, se dirigiu aos representantes das operadoras  com vários questionamentos: prometem fazer um calote ou não na população?. O produto que vendem é de boa qualidade ou de péssima? Quando fazem contrato de fidelização por um ano, o consumidor paga uma multa, mas ele só procura desfazer o contrato porque o serviço não é de qualidade. Vocês acham justo?”.
Junto com as indagações, ele informou que 70% das denúncias que chegam ao Procon dizem respeito a valores incorretos cobrados pelas operadoras. “A enrolação é grande para desfazer contrato. Por que não param de vender novas linhas se a qualidade do serviço não atende o consumidor? O que têm a dizer em relação às cobranças abusivas?
O vereador Ilker Moraes disse acreditar que a CPI vá contribuir para melhorar a qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel em Marabá. Reclamou que há problemas de telefonia com voz, mas também com transmissão de dados. Lembrou que alguns anos atrás o serviço era melhor, mas com o crescimento no número de clientes, não houve investimentos devidos e a qualidade do serviço piorou.
Jader dos Santos, representante local da Associação Nacional de Consumidores de Energia, disse que há uma enxurrada de denúncias contra operadoras em Marabá, e pediu mais respeitos aos órgãos de defesa do consumidor. “Elas (as operadoras) não respondem ofícios. Estamos entrando com ação coletiva pedindo à Justiça suspensão de venda de novos chips e linhas. As operadoras devem divulgar também o número de ligações através de seus call centers para que a comunidade tenha um termômetro daquilo que está acontecendo”.
Gardênia Coelho, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Marabá, disse que o problema de Marabá se estende também pelas cidades vizinhas e que o caso mais emblemático ocorre em São Geraldo do Araguaia, na divisa com Xambioá-TO. “Lá há um problema crônico porque o sinal é horrível e precisamos contar com a sorte. Se o telefone toca, você não sabe se será ligação local ou interurbana. A fatura vem depois com uma conta altíssima, com DDD 63. O telefones ficam na caixa postal e o usuário só fica sabendo porque outros que tentaram lhe ligar avisam. Infelizmente, as empresas estão se qualificando para estender o serviço e não querem perder lucro. Pedimos pelo povo, que está sofrendo. Se não conseguem atender a necessidade básica, vamos restringir a oferta de novos serviços”.
Helen Feitosa, presidente da Associação de Moradores do Vale do Tocantins, no núcleo São Félix, disse que no bairro onde mora o sinal é quase zero. “Colocaram um serviço que não solicitei e me cobraram indevidamente”.
Helen sugeriu também que se pare a venda de novos chips para o problema não piora mais ainda. “Já me deu vontade de quebrar meu celular, jogando na parede por causa da péssima qualidade do sinal”, revelou.
A vereadora Vanda Américo considerou que audiência já era necessária há muito tempo e que o município cresce. O caos, segundo ela, aumenta a cada segunda-feira, quando vem gente de vários municípios para Marabá e o sinal fica pior ainda. “No período de chuvas, nas últimas semanas, a falta de sinal chegou ao nível mais crítico”.
Vanda perguntou que Secretaria de Estado acompanha o serviço das empresas, que só entendem a linguagem da punição. Ela criticou telefonia fixa, que nunca foi instalada na Câmara e a Oi, que não consegue viabilizar há dois anos uma linha sequer para o Legislativo. “Se o Poder Legislativo está assim, quanto mais a população”.
Além da implantação de mais torres, Vanda disse que é preciso divulgar os investimentos e revelar cronograma de implantação de novas torres e novos sites. “É necessário mostrarmos que estamos estressados e ir à Anatel para pedir penalidades para as empresas, que têm debochado do povo desta região”.
Pedro Correa, vereador de Marabá que tem muita experiência na área pública, disse  sentir-se lesado duas vezes pelas operadoras, como usuário e representante do povo. “ Penso que a Anatel deveria estar presente, e as empresas deveriam apresentar um diagnóstico da situação e um plano de investimentos”. Solicitou em seguida, que a Anatel faça uma aferição da concessão feita para cada operadora.
O vereador Guido Mutran disse que fica espantando as operadoras não falarem nada. “Tínhamos que proibir que elas continuassem a vender chip e linhas para acharem uma solução para a inoperância no fornecimento do serviço”, advertiu.

 

Reações:

0 comentários:

Postar um comentário

O blogger não publicará postagens anônimas de cunho ofensivo a pessoas físicas. E também não adianta querer detonar o SINTEPP.