segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

GOVERNO ESTADUAL DIZ QUE PAGARÁ ATÉ DIA 30/01 O ACORDO DA GREVE


Categoria aponta, Jatene cumpra o acordo ou não tem volta às aulas

O Sintepp voltou a tentar negociação com o Governo Jatene na manhã de ontem (23). A reunião ocorreu na SEAD e contou com a presença da Coordenação Estadual de nossa entidade, representada por Mateus Ferreira e Alberto Andrade, da Secretária de Administração Alice Viana, do Adjunto de Gestão da Seduc, Waldecir Costa, além do Presidente do FUNDEB, Pedro Emilio Passos, e Ewerton. do Dieese.

A Coordenação lembrou o acordo firmado na Justiça, especialmente no que diz respeito ao pagamento do retroativo do Piso de 2011, que aponta a 1ª parcela para janeiro/2014. O governo justificou informando que as receitas do estado, referentes ao último quadrimestre, ainda não foram finalizadas, mas diz que fará até 30/01, prazo este estipulado pela LRF e que nesta mesma data haverá uma reunião da comissão para analisar os números e dar continuidade ao cumprimento do acordo. Esperaremos para ver?

Com relação ao novo piso, já esperado para pouco mais de 8% segundo rumores de Brasília, o governo Estadual justificou não constar em nossos contracheques atuais porque o mesmo “aguarda a publicação da Presidente Dilma no Diário oficial da União”, sendo que assumiu o compromisso de que pagará retroativo a janeiro como ocorrera em exemplo de 2013. Haja paciência para a educação pública.

Com relação aos demais pontos, que demandam de legislações específicas, os mesmos estão relacionados ao retorno das atividades dos parlamentares, prevista para a partir da semana que vem.

Panorama nacional também não é dos mais animadores

É de conhecimento público que o governo federal publicou por meio da Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/2013, o custo aluno mínimo do FUNDEB (o MEC aponta projeções em torno de R$ 2.285,57).

Com esta publicação, o crescimento do valor mínimo por aluno (indexador do reajuste do piso) despencou dos 19% previstos inicialmente para 8,32%, caso a referida portaria não fosse publicada. Mais uma vez, entendemos que se trata de manobras do governo Dilma para satisfazer os anseios dos governadores e prefeitos, impondo um rebaixamento no salário do grupo do magistério e não valorizando o profissional em educação.

Neste cenário tudo indica que será homologado pelo MEC apenas 8,32% como índice de reajuste do Piso de 2014. Neste sentido entendemos que se houvesse vontade política o governo tucano, poderia se implementar no contracheque este reajuste. Afinal, alguém precisa se posicionar, e não é o trabalhador.

Trabalhadores (as) organizam estratégias para pressionar cumprimento de acordo de greve. Fique atento!

Informamos que o Ministério Público já foi acionado e de que o governo não tem priorizado o acordo firmado judicialmente como condições de saída de greve. Nosso último Conselho Estadual de Representantes (CER), realizado em dezembro passado, deliberou que não iniciaremos o ano letivo caso Jatene não cumpra o acordo.

Neste sentido exigimos que o MP, em especial a promotora Graça Cunha, exija do governo o imediato cumprimento de suas obrigações ao invés de tentar punir e criminalizar os (as) trabalhadores (as) em educação.

Já solicitamos nova audiência com o Presidente da Alepa, Dep. Márcio Miranda, para que seja dada celeridade nos projetos que tramitam naquela Casa, bem como faremos pressão política aos parlamentares para assegurar nossas conquistas.

O Sintepp segue atento, pois o ano eleitoral não será justificativa para o não cumprimento dos compromissos firmados pelo próprio governo. Siga atento a organização sindical e reflita conosco os anseios da categoria.

Junte-se à nós, venha para o Sintepp.

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