quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Resultado das últimas audiências com o governo Jatene (proposta de regulamentação das aulas suplementares)


A greve segue com força total. A todo instante são encaminhadas para o Sintepp mais adesões de municípios, com a perspectiva dos que ainda não aderiram virem somar conosco após o processo avaliativo. Hoje estamos com mais de 56 municípios em greve e nossa avaliação é que a adesão na metropolitana avança em 80%.
Mesmo com as investidas do governo de tentar nos desmobilizar, seja através das pressões ao judiciário para conter nosso movimento ou pagando veículos de comunicação para mentir para a população, seguimos unidos na defesa da educação pública com qualidade social.
A participação massiva da categoria nas marchas de segunda (31) e terça-feira (1) mostraram ao governo a disposição de luta dos trabalhadores em educação. Ou Jatene atende nossas exigências ou seguiremos paralisados, é o sentimento da categoria.
O governo mantém a alegação de limitação orçamentária e legal, pois além da  falta de recursos, alega o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, a educação se pergunta: quando seremos prioridade? Por isso levamos para a apreciação da categoria a definição das próximas ações de nossa greve, que já chega ao 10º dia.
VEJA O RESUMO DA NEGOCIAÇÃO DE 31/09 E 01/10
1- RETROATIVO DO PISO:
O governo reconhece a dívida e propõe uma comissão para avaliar os recursos disponíveis. Não apresentaram nenhum calendário objetivo de pagamento da dívida.
2 – JORNADA E REGULAMENTAÇÃO DAS AULAS SUPLEMENTARES:
O governo propõe fazer a lotação por jornada ano que vem (2014), com 20% de hora atividade, avançando para 25% de hora atividade apenas em julho. Garante que não haverá nenhum tipo de perda remuneratória para a categoria com a regulamentação das aulas suplementares. Entretanto, há um impasse na concepção de jornada.
3 – REFORMA DAS ESCOLAS E SEDUCÃO:
O governo apresentou um documento com cerca de 100 escolas com reformas programadas ou em andamento. Disseram que vão aprimorar o documento, indicando o nível de andamento das obras. Não apresentou o cronograma de reforma dos recursos do BID e ficou de encaminhar este documento em outra rodada de negociação.
Sobre o Seducão o governo afirmou que os reparos emergenciais devem iniciar imediatamente e, com os recursos do BID realizarão a reforma do prédio, prevista para iniciar até março do próximo ano.
Além disso, o governo se comprometeu em fazer o levantamento técnico para verificar o grau de insalubridade em alguns setores e pagar uma gratificação por esta insalubridade até que se sane o problema.
4 – UNIFICAÇÃO DO PCCR:
O governo propôs a criação de uma comissão paritária, a ser publicada em Diário Oficial, para construir uma proposta de unificação do PCCR, no prazo máximo de 60 dias.
5 – ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREÇÃO DE ESCOLA:
O governo aceita avançar para uma lei ainda este ano. Enquanto a lei não é criada, o governo propõe publicar de imediato uma portaria para incentivar o processo nas escolas. O Sintepp propôs a criação de um calendário de eleições, que será apresentado na próxima reunião ao governo.
6 – LEI DO SOME
O governo garante que encaminhará à Alepa, no prazo de 15 dias, a partir do encerramento dos debates com a comissão, a lei que regulamenta o SOME.
Na assembleia de hoje (2), nossa tarefa é avaliar os próximos passos do movimento, traga sua reivindicação, junte-se a nós nesta luta que vai mudar nosso estado e nosso país.
Não há conquista sem luta!

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