sexta-feira, 26 de julho de 2013

TCM PRETENDE TRAZER CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA CONSELHEIROS DO MUNICÍPIO

FELIX MARINHO - CONTROLE INTERNO
Aconteceu na tarde desta quinta-feira (25) reunião promovida por representantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e membros de conselhos municipais de Marabá. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Marabá, o objetivo, segundo esclareceu Rose Balduína, analista da 7ª Controladoria do TCM, foi realizar uma sondagem sobre os principais problemas e dificuldades enfrentadas pelos agentes de controle social para formatar uma curso a ser aplicado aqui no município de Marabá, com a finalidade de fortalecer cada vez mais o controle social das verbas públicas.
ROSE BALDUÍNA EXPLICA O OBJETIVO DA REUNIÃO
 A abertura da reunião foi feita por Felix Marinho, representante da Controladoria no Município. Em suas palavras, a controladoria do município é verticalizada, começa com os conselhos até chegar ao Tribunal, por isso "os conselheiros é o âmago da administração pública e a sociedade precisa muito disso". Revelou ainda que "o município de Marabá está quase pronto para começar a funcionar de forma legal", e por fim desabafou "a controladoria parece que existia aqui de direito, mas de fato, parece que não". 
Durante a reunião,Taciana, analista do TCM, esclareceu várias dúvidas postas pelos conselheiros presentes. Em sua fala esclareceu que o TCM deve ser a última instância para solucionar os problemas, "quando se esgotarem todas as possibilidades é que entra o TCM"; o poder legislativo municipal, disse ela, "é o principal responsável por realizar essa fiscalização do executivo" (no que depender disso, estamos f......; digo eu). Veja outros pontos esclarecidos por Taciana:
Dr. TACIANA, Analista do TCM
 REPROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS: toda prestação de contas do município deve passar primeiro pelo aval dos conselhos, são eles quem aprovam ou reprovam, primeiramente, essas contas. No entanto, prestação de contas reprovadas pelo conselho não significa que o Tribunal vai reprovar. Toda reprovação precisa estar bem argumentada e fundamentada com documentos (fotos, relatórios, notas, recibos, etc). 
  • POLÍTICA: o TCM não se mete em questões políticas, portanto nenhuma reprovação de contas deve ser baseada em "picuinhas" políticas. 
  • OS CONSELHOS PODEM PROPOR: os conselhos devem atuar não somente na fiscalização, mas também propondo e acompanhando as obras e serviços a serem executados com dinheiro público.
  • CONSELHO NÃO FAZ ANÁLISE JURÍDICA: não é papel dos conselhos fazer análise jurídica das situações que surgirem. Os conselheiros devem se ater ao acompanhamento básico da situação, acompanhando os recursos que entram, a sua comprovada execução através de licitações, notas fiscais, relatórios, etc. 
Por fim, a analista Rose Balduina, informou que o TCM decidiu que a Região do Sudeste do Pará terá uma representação do TCM cuja sede será no município de Marabá.


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