domingo, 7 de julho de 2013

HAVERÁ ABONO? PORTARIA DO MEC nº 344

O Ministério da Educação e Cultura - MEC publicou dia 24 de abril de 2013, a Portaria MEC nº 344 fazendo o ajuste anual da distribuição dos recursos do FUNDEB. Conforme previsto na Lei 11.494, de 2007 -  A Lei do Fundeb, em seu artigo 6º, § 2o  "A complementação da União a maior ou a menor em função da diferença entre a receita utilizada para o cálculo e a receita realizada do exercício de referência será ajustada no 1o (primeiro) quadrimestre do exercício imediatamente subseqüente e debitada ou creditada à conta específica dos Fundos, conforme o caso". 

  • O QUE ISSO SIGNIFICA? no primeiro quadrimestre (janeiro - abril) de cada ano, é feita o ajuste no na distribuição dos recursos do FUNDEB, com esse reajuste alguns municípios receberão crédito da diferença (os que tem saldo) e outros receberão débitos (os que gastaram mais). 
  • O QUE DIZ O ARTIGO 21 DA LEI DO FUNDEB: Art. 21. "Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
Em alguns municípios, onde foram creditados recursos, está havendo uma correria de alguns, cobrando a distribuição desse recurso em forma de abono salarial para os profissionais do magistério lotados nos 60%, como é caso do Sintepp de Muaná; onde a coordenação publicou em sua página do Facebook a seguinte nota:
ÚLTIMA NOTÍCIA 

Caros camaradas profissionais da Educação de Muaná, tenho uma notícia que ao mesmo tempo pode ser boa ou pode ser ruim para nós! 
Bem, pelo que sabemos o Município recebeu do Ministério da Educação/FNDE, por meio da Portaria MEC n.º 344, de 24.04.2013, o valor de R$ 795.746,09 como Complementação do Piso Salarial de 2012 que, descontado o ajuste do custo aluno-ano, sendo que ainda vamos pesquisar esse custo, o que sabemos que o resto deve ser rateado entre os profissionais do Magistério.
Resumindo, esse dinheiro foi um dinheiro a mais que o governo federal liberou para os estados e municípios como auxílio para ser gasto com a educação.
Entretanto, não sabíamos sobre essa verba até nossa participação no “VIII Congresso da Regional Marajó do Sintepp”, onde tal notícia foi explanada pela assessoria jurídica do sindicato e confirmada por alguns colegas de outros municípios do Marajó, que inclusive já receberam tal dinheiro.
O fato é que nós do Sintepp-Muaná, vamos formar uma comissão para falar com os gestores municipais no intuito de que seja prestado mais esclarecimentos acerca dessa portaria.
Queremos mais informações, pois esse dinheiro veio para nós e, portanto, é nosso!

A Coordenação

Já recebi várias ligações de companheiros perguntando sobre uma "bolada" que Marabá teria recebido.Veja o demonstrativo financeiro de Marabá no período de 01/05/13 a 30/06/13:

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
07/07/2013SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil03:48:04
MARABA - PA
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
03.05.2013COMPLEM. UNIAOR$ 3.949.341,30 C
08.05.2013ORIGEM IPVAR$ 39.214,01 C
ORIGEM ITCMDR$ 929,07 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 157.457,48 C
TOTAL:R$ 197.600,56 C
10.05.2013ORIGEM ITRR$ 818,73 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 71.942,84 C
ORIGEM FPER$ 1.348.279,14 C
ORIGEM FPMR$ 847.669,79 C
TOTAL:R$ 2.268.710,50 C
13.05.2013ORIGEM IPVAR$ 26.637,70 C
ORIGEM ITCMDR$ 838,60 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 154.003,58 C
TOTAL:R$ 181.479,88 C
20.05.2013ORIGEM ITRR$ 150,35 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 24.202,15 C
ORIGEM FPER$ 208.960,81 C
ORIGEM FPMR$ 131.374,67 C
TOTAL:R$ 364.687,98 C
21.05.2013ORIGEM IPVAR$ 48.943,78 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.363,24 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 2.547.458,00 C
TOTAL:R$ 2.597.765,02 C
28.05.2013ORIGEM IPVAR$ 44.338,94 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.706,03 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 93.652,56 C
TOTAL:R$ 139.697,53 C
29.05.2013ORIGEM ITRR$ 122,89 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 11.622,46 C
ORIGEM FPER$ 472.934,08 C
ORIGEM FPMR$ 297.335,98 C
TOTAL:R$ 782.015,41 C
31.05.2013ORIGEM LEI87/96R$ 34.122,58 C
05.06.2013COMPLEM. UNIAOR$ 3.906.150,57 C
10.06.2013ORIGEM ITRR$ 730,25 C
ORIGEM IPVAR$ 62.911,90 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.724,69 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 70.823,72 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 199.821,80 C
ORIGEM FPER$ 875.926,94 C
ORIGEM FPMR$ 552.334,88 C
RED.COMP.UNIAOR$ 15.889.320,92 C
EST.COMP.UNIAOR$ 15.797.365,19 D
REDISTRIB.ITRR$ 9.450,24 C
ESTORNO ITRR$ 9.395,56 D
REDISTRIB.IPVAR$ 559.499,68 C
ESTORNO IPVAR$ 556.261,72 D
REDISTRIB.ITCMDR$ 25.853,18 C
ESTORNO ITCMDR$ 25.703,56 D
REDIST.IPI-EXPR$ 469.394,03 C
ESTORNO IPI-EXPR$ 466.677,55 D
REDIST.ICMS ESTR$ 11.377.536,37 C
ESTORN.ICMS ESTR$ 11.311.691,58 D
REDISTRIB. FPER$ 8.097.735,65 C
ESTORNO FPER$ 8.050.871,89 D
REDISTRIB. FPMR$ 5.097.519,83 C
ESTORNO FPMR$ 5.068.019,11 D
REDIST.LEI87/96R$ 136.490,38 C
ESTORN.LEI87/96R$ 135.700,47 D
TOTAL:R$ 2.005.387,83 C
12.06.2013ORIGEM IPVAR$ 17.971,38 C
ORIGEM ITCMDR$ 2.872,07 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 122.657,32 C
TOTAL:R$ 143.500,77 C
18.06.2013ORIGEM IPVAR$ 39.524,63 C
ORIGEM ITCMDR$ 466,68 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 332.154,75 C
TOTAL:R$ 372.146,06 C
20.06.2013ORIGEM ITRR$ 179,68 C
ORIGEM IPVAR$ 23.111,04 C
ORIGEM ITCMDR$ 770,48 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 25.548,03 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 2.223.221,16 C
ORIGEM FPER$ 314.370,65 C
ORIGEM FPMR$ 197.646,36 C
TOTAL:R$ 2.784.847,40 C
25.06.2013ORIGEM IPVAR$ 17.336,82 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 18.042,59 C
TOTAL:R$ 35.379,41 C
28.06.2013ORIGEM ITRR$ 390,14 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 16.307,10 C
ORIGEM FPER$ 510.009,25 C
ORIGEM FPMR$ 320.645,33 C
ORIGEM LEI87/96R$ 34.122,58 C
TOTAL:R$ 881.474,40 C
TOTAISCOMPLEM. UNIAOR$ 7.855.491,87 C
ORIGEM ITRR$ 2.392,04 C
ORIGEM IPVAR$ 319.990,20 C
ORIGEM ITCMDR$ 10.670,86 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 220.446,30 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 5.848.469,24 C
ORIGEM FPER$ 3.730.480,87 C
ORIGEM FPMR$ 2.347.007,01 C
ORIGEM LEI87/96R$ 68.245,16 C
RED.COMP.UNIAOR$ 15.889.320,92 C
EST.COMP.UNIAOR$ 15.797.365,19 D
REDISTRIB.ITRR$ 9.450,24 C
ESTORNO ITRR$ 9.395,56 D
REDISTRIB.IPVAR$ 559.499,68 C
ESTORNO IPVAR$ 556.261,72 D
REDISTRIB.ITCMDR$ 25.853,18 C
ESTORNO ITCMDR$ 25.703,56 D
REDIST.IPI-EXPR$ 469.394,03 C
ESTORNO IPI-EXPR$ 466.677,55 D
REDIST.ICMS ESTR$ 11.377.536,37 C
ESTORN.ICMS ESTR$ 11.311.691,58 D
REDISTRIB. FPER$ 8.097.735,65 C
ESTORNO FPER$ 8.050.871,89 D
REDISTRIB. FPMR$ 5.097.519,83 C
ESTORNO FPMR$ 5.068.019,11 D
REDIST.LEI87/96R$ 136.490,38 C
ESTORN.LEI87/96R$ 135.700,47 D
DEBITO FUNDOR$ 41.421.686,63 D
CREDITO FUNDOR$ 62.065.993,83 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 41.421.686,63 D
CREDITO BENEF.R$ 62.065.993,83 C


Veja que há nesse período a entrada de mais de 62 milhões de reais; porém, no mesmo período, é debitado mais de 41 milhões de reais. Fazendo as contas sobra pouco mais de 20,5 milhões, o que dá 10,25 milhões por mês, o que está dentro da normalidade, é exatamente essa a média mensal.


  • CONCLUINDO:não há recursos extra para Marabá, seria bom que houvesse. Não haverá abono com os recursos que hora temos. Mesmo os municípios que receberam créditos, não vejo possibilidades de receberem abono. Eles estão alegando que esse recurso é referente a 2012 e portanto só poderá ser utilizado como abono para os professores, mas a lei diz que serão utilizados "no exercício financeiro em que lhes forem creditados", portanto serão utilizados agora nos exercício financeiro de 2013.





Reações:

5 comentários:

  1. Aurismar gostaria de saber algo sobre o retroativo do piso salarial dos professores. se foi ou não parcelado, quantas vezes e quando começa a ser pago.

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    1. Companheiro, não tenho essa informação.Na última reunião da mesa, o Wendel postou no blog do Sintepp que o prefeito não via como não parcelar o retroativo em pelo menos duas vezes, mas que isso iria depender do desbloqueio ou não dos recursos da prefeitura que ainda estão bloqueados. Depois disso não houve mais negociação. Há uma reunião da mesa marcada para o dia 15/07, se houver alguma novidade postarei.

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  2. tamb´rm gostaria de saber sobre o retroativo do piso quando será pago.

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  3. Porfavor prof, responda pois existem muitos boatos e informações desencontradas.

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  4. Esta conversa divulgada que o Prefeito só irá negociar o retroativo quando houver desbloqueio dos valores bloqueados, é para acreditar???? Pergunta: Houve bloqueio dos recursos do FUNDEB? Os recursos próprios da educação são calculados de receitas próprias do município. Mesmo que houve bloqueio do valor divulgado, não houve bloqueio de todo o recurso próprio!Então, o governo deve calcular o investimento dos recursos próprios para a educação dos valores que não foram bloqueados!!!!!Quem é que está novamente dando uma de joão sem braço???

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