sábado, 1 de junho de 2013

RESOLUÇÕES DO FNDE DO ANO DE 2013

Fazer parte do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-FUNDEB, exige um esforço tremendo com leitura de leis e resoluções a fim de se manter informado sobre aquilo que o FNDE disciplina sobre os recursos destinados aos estados e municípios. Veja abaixo as Resoluções do fundo sobre esse tema.

Resolução/CD/FNDE nº 20, de 22 de maio de 2013
Estabelece critérios para a descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros às Instituições Federais de Ensino Superior no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano a partir de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, que tenham sido contempladas com salas de recursos multifuncionais.

Resolução/CD/FNDE nº 18, de 21 de maio de 2013
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que possuam alunos matriculados na educação básica, de acordo com dados extraídos do Censo Escolar do ano imediatamente anterior ao do repasse, a fim de favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares.

Resolução/CD/FNDE nº 17, de 16 de maio de 2013


Estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, no exercício de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013
Estabelece critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, a partir do exercício de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013
Estabelece critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, a partir do exercício de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 14, de 16 de maio de 2013
Altera o Código de Recolhimento nº 28850-0 das Resoluções do FNDE relativas ao pagamento das transferências diretas e de bolsas.

Resolução/CD/FNDE nº 11, de 7 de maio de 2013
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, que tenham estudantes na faixa etária de 12 a 17 anos matriculados no ensino fundamental e/ou médio, a fim de favorecer a disseminação da prática esportiva e o desenvolvimento de valores olímpicos e paraolímpicos entre os jovens e adolescentes, numa perspectiva de formação educativa integral que concorra para a elevação do desempenho escolar e esportivo dos alunos, no âmbito do Programa de Formação Esportiva Escolar.

Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013.
Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.

Resolução/CD/FNDE nº 9, de 28 de março de 2013
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 5, de 7 de março de 2013.

Resolução/FNDE nº 1, de 27 de março de 2013
Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e do 1º semestre de 2013, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Resolução/CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013
Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 7, de 20 de março de 2013
Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 6, de 12 de março de 2013
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

Resolução/CD/FNDE nº 5, de 7 de março de 2013
Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), relativas às competências de 2011 e 2012, e dá outras providências.

Resolução/CD/FNDE nº 4, de 27 de fevereiro de 2013
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa para a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Resolução/CD/FNDE nº 3, de 21 de fevereiro de 2013
Torna sem efeito a Resolução/CD/FNDE nº 2, de 19 de fevereiro de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 2, de 19 de fevereiro de 2013
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 13, de 8 de junho de 2012, que estabelece os critérios de transferência automática de recursos a municípios, estados e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro, para construção de unidades de educação infantil – Proinfância, quadras esportivas escolares cobertas e cobertura de quadras escolares no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Resolução/CD/FNDE nº 1, de 10 de janeiro de 2013
Altera os arts. 5º e 35 da Resolução/CD/FNDE nº 6/2010, que estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a Estados, ao Distrito Federal e a municípios dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.

Reações:

2 comentários:

  1. Parabéns pelo serviço de utilidade pública prestado a educação....

    ResponderExcluir
  2. Obrigado, companheiro Damião, é sempre bom quando alguém reconhece o nosso trabalho.

    ResponderExcluir

O blogger não publicará postagens anônimas de cunho ofensivo a pessoas físicas. E também não adianta querer detonar o SINTEPP.