terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

SOBRE A QUESTÃO DA DURAÇÃO DA HORA-AULA VEJA O QUE DIZ O PARECER DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO




Cada estabelecimento de ensino tem o direito de estabelecer a duração da sua hora-aula, desde que cumpra o mínimo exigido por lei: 800 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos.

PARECER CNE/CEB 38/2002 - HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 12/12/2002, publicado no Diário Oficial da União de
13/12/2002, Seção 1, p. 96.


Ao mencionar a obrigatoriedade da ministração das horas aula,
a lei está exigindo (artigos 12, incisos III e 13, inciso V)
que o estabelecimento e o professor ministrem as horas-aula
programadas, independente da duração atribuída a cada uma.
Até porque, a duração de cada módulo-aula será definido pelo 
estabelecimento de ensino, dentro da liberdade que lhe é 
atribuída, de acordo com as conveniências de ordem 
metodológica ou pedagógica a serem consideradas. O
indispensável é que esses módulos, somados, totalizem
oitocentas horas, no mínimo, e sejam ministrados em pelo
menos duzentos dias letivos. As atividades escolares se
realizam na tradicional sala de aula, do mesmo modo que em
outros locais adequados a trabalhos teóricos e práticos, a
leituras, pesquisas ou atividades em grupo, treinamento e
demonstrações, contato com  o meio ambiente e com as
demais atividades humanas de natureza cultural e artística,
visando à plenitude da formação de cada aluno. Assim, não
são apenas os limites da sala de aula propriamente dita que
caracterizam com exclusividade a atividade escolar de que fala
a lei. Esta se caracterizará por toda e qualquer programação
incluída na proposta pedagógica da instituição, com freqüência
exigível  e efetiva orientação  por professores habilitados. Os
200 dias letivos e as 800 horas anuais englobarão todo esse
conjunto.

Dessa forma, não dá, de fato, para implementar o que o Sintepp propôs: reduzir a hora-aula para 45 minutos, e estabelecer o horário do primeiro turno para das 8 horas ao meio dia, e o turno da tarde das 14 horas às 18 horas. Das 8 às 12 horas, por exemplo, só seria possível ministrar 5 aulas de 45 minutos, com um intervalo do recreio de 15 minutos. O que daria um total de 3,75 horas-aulas por dia, multiplicando por 200 teremos apenas 750 horas. Com aulas de 45 minutos, é preciso ministrar pelo menos 6 aulas por turno, iniciando, o turno da manhã, por exemplo, às 7:30hs e terminando às 12:15hs, com intervalo de 15 minutos para o recreio, como é na rede estadual. Nesse caso atingiríamos 900 horas em 200 dias letivos o que perde o sentido original da proposta que era dar um descanso maior ao professor, sendo que no sistema municipal atual trabalhamos 5 aulas de 50 minutos por turno, o que equivale a 833 horas-aulas em 200 dias letivos, o primeiro turno começa às 7:30 e termina às 12:00hs. 
Ou então, pode-se pensar em ir além do mínimo dos 200 dias letivos. Se cumprirmos 214 dias letivos, poderemos ter a proposta apresentada pelo Sintepp: aulas de 45 minutos, com o primeiro turno começando às 8 horas e terminando ao meio dia e o turno da tarde começando às 14 horas e terminando às 18, teríamos 15 minutos do intervalo do recreio, 2 horas para almoço e cumpriríamos 802,5 horas-aulas ano. 


Reações:

11 comentários:

  1. vai devagar doutor nem todas as leis são cumpridas. Mas parabéns por pesquisar e buscar embassamento legal

    ResponderExcluir
  2. Companheiro Aurismar me tire uma pequena dúvída, os 15 min. de recreio não é contado como hora de trabalho correto, então por que se fala que o recreio não é do professor e sim do aluno, e alguns diretores vem com propostas de nós professores na hora do recreio ficar virgiando os alunos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. No fundamental menor, primeira a quarta série, tudo bem; mas no fundamental maior isso não existe.Não onde eu já trabalhei nesses 13 anos de município.

      Excluir
    2. no fundamental maior os 15 min servem para discutir propostas na escola, pois não temos tempo para planejar....

      Excluir
    3. sem falar que a hora atividade que deveria ser implantada e não diminuir o tempo da aula....

      Excluir
    4. pergunta direta...somos ou não somos obrigado a ficar vigiando os alunos de 1 ao 5 ano na hora do intervalo....pq na minha escola nos disseram que quem não cumprir a ordem terá que sair as 17:15 ao invés de 17h

      Excluir
  3. Por que só Marabá tem que cumprir essa lei, tem muitos municipios do Brasil as aulas só vam começar depois do carnaval e terminam antes do natal como eles cumpreem os 200 dias letivos

    ResponderExcluir
  4. caro companheiro...a pergunta da professora acima procede e é uma dúvida minha também...tem diretor querendo que professor de 5º a 9º Ano fique vigiando aluno no recreio, pois diz que professor ganha pelos 15 minutos do intervalo...isso é legal ou ilegal? Veja se isso que está acontecendo nas escolas tem procedência ou se o professor tem direito aos 15 minutos de descanso....

    ResponderExcluir
  5. Tudo bem, companheiros, tenho imenso prazer em respondê-los de forma mais clara. Segundo o PARECER CNE/CEB 2/2002, de 04.11.2002, o tempo destinado ao intervalo ou receio só poderá ser computado como parte das 800 horas mínimas exigidas, se for de efetivo trabalho escolar veja o que diz o texto "Fica muito claro que, caso alguma atividade não esteja incluída na proposta pedagógica da
    instituição, a mesma não poderá ser computada no cálculo das horas de efetivo trabalho escolar. Do
    mesmo modo, a efetiva orientação por professores habilitados é condição indispensável para a
    caracterização de “ horas de efetivo trabalho escolar”. Aqui em Marabá já cumprimos 833 horas-aulas, descontando 20 minutos de intervalo (se entrarmos 7:30 e sairmos às 12 horas), portanto não há nhenuma obrigatoriedade do professor de 5ª à 8ª série trabalhar no intervalo, o recreio/intervalo é um direito dele assim como o é do aluno.

    ResponderExcluir
  6. Aulas de 50 minutos é correto ,ainda mais na zona rural ,onde não tem água encanada e não tem merenda na escola?

    ResponderExcluir
  7. Quero saber se é correto os professores trabalharem com horário de 50 minutos ?

    ResponderExcluir

O blogger não publicará postagens anônimas de cunho ofensivo a pessoas físicas. E também não adianta querer detonar o SINTEPP.