sábado, 29 de dezembro de 2012

DADOS MOSTRAM QUE A PREFEITURA TEM DINHEIRO DE SOBRA PARA PAGAR O SALÁRIO DA EDUCAÇÃO ATÉ MESMO HOJE

Prof. Lucimar Tavares "Vamos ficar de olho
 e descer a ripa se não nos pagarem, recursos tem e sobram"
.
Sempre que se fala em dinheiro do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, é preciso esclarecer, ou melhor, reforçar o que já foi esclarecido, que esse fundo não é o único recurso a ser investido na educação pelos estados e municípios. Além do fundo, cada município é obrigado a investir pelo menos 25% de recursos próprios na educação. O artigo 212 da Constituição Federal diz que “todo município deve aplicar pelo menos 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino”. Esse percentual aqui no município de Marabá, nesse ano de 2012 ficou na ordem de 54 milhões de reais. Dos recursos do FUNDEB estavam previstos cerca de 116,5 milhões de reais para esse ano, até o dia 30 de dezembro.
Dos recursos do fundo, e somente dele, o município é obrigado a investir pelo menos 60% no pagamento de salário do profissional do magistério. Veja o que diz o Art.22 da Lei 11.494:

"Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública".

Toda sobra significa abono? Não. Veja o que diz o Art. 21, $2º "Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do art.6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."  O abono só é obrigatório quando não são investidos o mínimo exigido em salário do profissional do magistério. Isso significa que quem não é do magistério não tem direito a abono quando ele ocorre. 
O professor Lucimar Tavares, titular no Conselho do FUNDEB de Marabá, representando o Sintepp, nos informou que até ontem, dia 28, já havia entrado na conta do FUNDEB para a prefeitura de Marabá, um valor de R$ 118.362.906,68 (cento e dezoito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos), valor esse que superou as expectativas. Sendo que, até o dia 30/12 costumam cair mais alguma considerável quantia. Veja abaixo a tabela que ele nos passou.

MÊS
VALOR EM REAIS
JANEIRO
14.972.669,23
FEVEREIRO
5.560.294,04
MARÇO
7.855.155,16
ABRIL
12.241.874,51
MAIO
12.814.200,76
JUNHO
5.210.385,16
JULHO
8.380.376,38
AGOSTO
8.292.489,98
SETEMBRO
8.966.255,94
OUTUBRO
9.137.435,28
NOVEMBRO
9.758.364,37
DEZEMBRO
15.173.105,87

Na última prestação de contas do Conselho, o secretário de educação apresentou extratos da conta que mostravam quase 3 milhões de saldo já feito o pagamento do mês de dezembro. Somando esse valor com os mais de 15 milhões que entraram no mês de dezembro, temos um valor de R$ 118.362.906,68; como a folha do 13º da educação é de até 7 milhões, é para ter dinheiro de sobra para pagar o nosso salário de dezembro. Tentamos falar com o secretário de educação por telefone, professor Nels, mas não conseguimos. Vamos desconfiar, vamos desconfiar. Como diz o contraditado "o seguro morreu de velho, mas o desconfiado ainda hoje é vivo". 



Reações:

2 comentários:

  1. Ola companheiro sabes algo sobre o salário de dezembro? Feliz ano novo. Saúde e paz o resto você ja sabe. Abraço.

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  2. infelizmente não tenho nenhuma informação, companheira. Tentei contato com o Nels, mas não consegui.

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