quinta-feira, 18 de outubro de 2012

SE VOCÊ É PROFESSOR CONCURSADO DO ESTADO, LEIA ESSA POSTAGEM



Postado em: 18/10/2012/10:44:15 AM
Professores do Estado podem estar perdendo 10% no salário, confira na postagem do Sintepp Estadual.
  

Trabalhadores podem estar sendo lesados


Quando se trata de retirar direitos dos servidores públicos os governos são rápidos como o bote de uma serpente, porém, quando se trata de conferir um direito garantido em lei agem como nada tivessem a ver com isso.
O Estatuto do Magistério (Lei 5.351/86) estabelece no Art. 36 estabelece o seguinte: A gratificação adicional por tempo de serviço será concedida, na base de 5% (cinco por cento) do vencimento ou remuneração, por quinquênio.
Parágrafo único. Ao servidor que completar 25 de efetivo exercício no Magistério será concedida, além da especificada no “caput” deste artigo, a gratificação correspondente a 10% do respectivo vencimento ou remuneração.
É esse parágrafo que o governo vem descumprindo sistematicamente, já que esse benefício não é concedido de forma automática e grande parte dos profissionais do magistério o desconhece e acabam não requerendo.
Se você já faz jus a esse benefício e ainda não recebe, faça um requerimento de solicitação à SEDUC e verifique se há retroativo a receber. Caso você tenha alguma dúvida procure a Assessoria Jurídica do SINTEPP (se for associado) em nossa sede na capital, e no interior procure sua SUBSEDE, para maiores esclarecimentos.
O plantão jurídico na capital é nos seguintes horários: Segundas e Quintas, das 10 às 12 horas e nas Quartas, das 15 às 17 horas.

Coordenação de Comunicação

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